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NOTÍCIAS

23/06/2021
O que acontece caso o indivíduo exerça funções no país estrangeiro que vão além das previstas em seu Visto?
   By Linhares Law

Caso o cidadão entre em um país e realize atividades que não estão cobertas pelo seu Visto (como trabalhar em um território com Visto de estudante), essa pessoa poderá ser considerada um imigrante ilegal e estará sujeita a deportação. Quando ocorre a deportação esse indivíduo fica impossibilitado de visitar o país novamente, ou pode ser impedido por um longo período.

07/07/2021
Estados Unidos liberam entrada de estudantes brasileiros
   By Linhares Law

De acordo com as últimas informações obtidas, estudantes brasileiros que têm cursos nos Estados Unidos a partir de 1º de agosto de 2021 poderão entrar no país da América do Norte. Aqueles que tiverem o visto de estudante válido nas categorias F e M estão aptos a embarcar sem consultar a Embaixada ou os Consulados estadunidenses no Brasil. No entanto, os estudantes só podem viajar até 30 dias antes do primeiro dia do curso e não entrarão nos Estados Unidos se a antecedência for maior.

Quem ainda não tem visto de estudante deve consultar o site da Embaixada ou dos Consulados mais próximos. As entrevistas de visto para as categorias dessa exceção foram retomadas em meados de maio de 2021.


10/13/2021
Os EUA não podem parar de emitir vistos durante a proibição de viagens, julga juiz federal
   By Linhares Law

A decisão veio em resposta a uma ação movida por um grupo de particulares e uma coalizão de escritórios de advocacia de imigração com o apoio da American Immigration Lawyers Association (AILA), sobre a recusa do Departamento de Estado em emitir vistos durante a pandemia, relatou o Northjersey.com.

10/12/2021
EUA vai abrir fronteiras terrestres a turistas vacinados em novembro
   By Linhares Law

O governo dos Estados Unidos abrirá as fronteiras terrestres com México e Canadá no início de novembro aos viajantes vacinados contra a covid-19 que pretendem entrar no país por motivos considerados não essenciais, anunciou um alto funcionário da Casa Branca.

A fonte afirmou que a data precisa de entrada em vigor da nova regra será anunciada "em breve" para as viagens por via terrestre, assim como para as viagens internacionais de avião, submetidas ao mesmo calendário e para as quais a vacinação obrigatória foi anunciada em 20 de setembro.


21/09/2022
Análise dos processos de imigração para os EUA está mais rápida
   By Linhares Law

Ótima notícia para imigrantes brasileiros: a agilidade na análise de pedidos de imigração (green card) e de autorização de trabalho anunciada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) em maio está se comprovando. O trabalho realmente tem sido feito pelo órgão de maneira mais rápida.


O objetivo da agência americana é avaliar a maioria dos processos em seis meses. Mas as boas notícias não param por aí. Para algumas categorias especificas, esse prazo pode ser reduzido até para duas semanas. De acordo com o órgão as novas medidas irão beneficiar cerca de 9,5 milhões de pessoas que aguardam a conclusão de seus processos com o USCIS, além das novas solicitações.


Vale registrar que antes da pandemia, dependendo da categoria, o tempo médio para análise de um pedido de imigração variava de oito a dez meses. Graças a Covid e as medidas do governo anterior houve um grande atraso no processamento dos casos, especialmente após o fechamento temporário dos postos de atendimento do USCIS, em 2020. A partir de então, a maioria dos solicitantes têm aguardado até dois anos para terem seus processos aprovados. Os atrasos também afetaram a emissão do work permit, documento que permite que estrangeiros trabalhem legalmente nos EUA enquanto aguardam o julgamento de seus processos. 


O USCIS busca como oportunidade arrecadar mais fundos para o governo americano. Para cada serviço é cobrada uma taxa diferente, e existe inclusive uma taxa para processamento mais rápido chamada premium process. O governo americano certamente está expandindo as categorias elegíveis para o Premium Process com o objetivo de recuperar o prejuízo financeiro causado pela pandemia. Anualmente o USCIS arrecada 5 bilhões de dólares em taxas, mas este valor caiu para menos de 4 bilhões nos dois últimos anos.

09/28/2022
Flórida registra maior número de investimentos imobiliários estrangeiros nos EUA
   By Linhares Law

41% das transações imobiliárias são feitas por imigrantes - 18% das negociações são feitas por brasileiros

Que o brasileiro associa diversão a Disney é fato. Mas, nos últimos anos, o destino tem sentido a presença forte desse público em outra área: no mercado imobiliário. Acostumados a locarem casas e apartamentos para temporadas, os brasileiros agora são vistos como grandes compradores de imóveis de temporada ou residenciais.

Segundo o mais recente relatório divulgado pela National Association of Realtors (NAR), em parceria com Florida Realtors (em novembro do ano passado), 41% das compras de propriedades foram adquiridas por pessoas que não nasceram nos EUA e os brasileiros ocupam um respeitável primeiro lugar nas compras de imóveis residenciais na região de Orlando, Kissimmee e Sanford, respondendo por 18% das negociações. O número é exatamente o dobro do que os moradores do Canadá e da Venezuela compram (9% cada grupo).

Ou seja, a Flórida tem sido, cada vez mais, a escolha das famílias que querem realizar o sonho americano. Além de terem se dado conta que a realização desse sonho é mais fácil do que imaginavam (quando falamos do green card, por exemplo, há inúmeras maneiras de se conseguir o documento), na Flórida os brasileiros encontram clima parecido com o do Brasil, baixos impostos e uma grande comunidade que fala sua língua e compartilha dos mesmos costumes e cultura.

10-10-2022
Green Card para investidores tem valor reduzido e está a prova de fraudes
   By Linhares Law

O EB-5, programa dos Estados Unidos que dá direito a um "green card" em troca de investimentos no país foi retomado em março deste ano, após uma reforma. Entre as mudanças, o valor mínimo de investimento foi reduzido para US$ 800 mil e há a expectativa de maior controle de fraudes.

O programa que permite que o investidor more nos Estados Unidos por tempo indeterminado, em troca de uma aplicação de recursos que gere ao menos dez empregos diretos no país foi estendido até 2027, com modificações. Agora vai existir um controle federal sobre a definição das áreas de alto desemprego, antes a cargo dos estados e cidades.

O caso mais curioso envolvendo os investimentos EB-5 foi o do complexo Hudson Yards, em Manhattan. O projeto imobiliário mais caro já feito nos EUA –US$ 25 bilhões–, recebeu US$ 1,2 bilhão de investimentos de estrangeiros em busca de visto.

A questão é que parte destes investimentos foram feitos na categoria mais baixa, US$ 500 mil na época, cuja intenção era desenvolver áreas pobres dos EUA. Apostando na criatividade cartográfica, os incorporadores defenderam que o projeto voltado ao mercado de luxo, em uma área nobre, ajudaria a desenvolver bairros mais pobres de Nova York, como Bronx e Harlem, a vários quilômetros dali.

Os primeiros prédios de Hudson Yards ficaram prontos em 2019, mas a pandemia deixou os escritórios vazios. Outros projetos financiados via EB-5 também deram prejuízo. Com isso, alguns investidores estrangeiros foram à Justiça processar os administradores. Para evitar situações assim, o governo federal promete avaliar de forma mais firme a viabilidade dos projetos a serem financiados via EB-5.


10-17-2022
Golpes do green card transformam sonho americano em pesadelo
   By Linhares Law

De acordo com o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, em inglês), na última década mais de 132 mil brasileiros receberam o Green Card, o que significa que conquistaram o direito à residência legal no país. Enquanto isso, outros tantos viram o sonho virar pesadelo. Os motivos são muitos. Mas o mais comun é a contratação de golpistas para cuidar dos processos.

Entre os golpes mais frequentes estão os dos advogados e ou escritórios que não são licenciados em nenhum estado americano, mas se oferecem dizendo que conseguem ajudar no trâmite dos processos. Outro processo de fraude muito utilizado é o que emprega estrangeiros de forma irregular em empresas americanas. Isso acontece porque muitos imigrantes entram com o processo para obter o green card quando têm uma proposta de emprego no país. O visto é conhecido como EB-3 (employment-based).

Vale dizer que, em alguns casos, o processo fraudulento pode ser certificado pela imigração, mas, se as irregularidades forem descobertas, o green card será revogado. Além disso, a vítima vai ser deportada e ficará proibida de entrar novamente nos Estados Unidos.


28/12/2022
Cai tempo de espera para se obter a cidadania americana
   By Linhares Law

Na cidade de Portland (Maine) bastam apenas 11 meses de espera para se obter a cidadania americana. Em Kansas City e Spokane (Washington), o processo leva 12 meses e em Buffalo (New York), 12.5 meses de espera.  Portland (Maine) é o onde o processamento vem sendo feito com mais rapidez.

Para quem está achando tudo esse trâmite demorado vale dizer que

em junho passado o processamento de cidadania americana estava demorando cerca de dois anos. A agilidade dos processos tem a ver com um

plano anunciado em junho para “reduzir” o backlog que, na época, ultrapassava 9 milhões de formulários em diferentes benefícios, incluindo cidadania por naturalização (Formulário N-400) e residência permanente legal (green card ou green card).

O USCIS disse na época que parte do plano consistiria na instalação de um sistema premium (prioritário), no qual os imigrantes pagariam uma taxa adicional para acelerar o processo e reduzi-lo para 6 meses (180 dias) no máximo. Ainda não chegamos lá. Mas a redução mostra que estamos no caminho!