{"id":1770,"date":"2025-03-28T14:06:00","date_gmt":"2025-03-28T14:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/linhareslaw.com\/es\/?p=1770"},"modified":"2025-03-28T14:06:00","modified_gmt":"2025-03-28T14:06:00","slug":"autoridade-do-departamento-de-estado-dos-para-revogar-vistos-de-pessoas-nos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/linhareslaw.com\/es\/2025\/03\/28\/autoridade-do-departamento-de-estado-dos-para-revogar-vistos-de-pessoas-nos-eua\/","title":{"rendered":"Autoridade do Departamento de Estado (DOS) para Revogar Vistos de Pessoas nos EUA"},"content":{"rendered":"\t\t
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O Comit\u00ea de Liga\u00e7\u00e3o do DOS fornece uma vis\u00e3o geral da autoridade do DOS para revogar os vistos de indiv\u00edduos presentes nos Estados Unidos.<\/p>

A Ordem Executiva 14188 (EO) sobre Medidas Adicionais para Combater o Antissemitismo, assinada pelo Presidente Trump em 30 de janeiro de 2025, prev\u00ea \u201ca remo\u00e7\u00e3o de estrangeiros residentes que violem nossas leis.\u201d O Secret\u00e1rio de Estado, Marco Rubio, posteriormente anunciou que indiv\u00edduos que manifestem apoio ao Hamas teriam seus vistos revogados. Separadamente, o Departamento de Estado, em colabora\u00e7\u00e3o com o Departamento de Seguran\u00e7a Interna, tamb\u00e9m est\u00e1 buscando a remo\u00e7\u00e3o de um residente permanente legal que o governo alega ser apoiador do Hamas. A Se\u00e7\u00e3o 221(i) da INA concede ao Secret\u00e1rio de Estado autoridade discricion\u00e1ria para revogar um visto de n\u00e3o-imigrante a qualquer momento. O DOS pode revogar um visto ao receber informa\u00e7\u00f5es prejudiciais (como uma pris\u00e3o), sem a necessidade de uma condena\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o DOS pode revogar o visto de n\u00e3o-imigrante de um indiv\u00edduo fisicamente presente nos Estados Unidos.<\/p>

N\u00e3o obstante a autoridade estatut\u00e1ria geral concedida ao DOS, os oficiais consulares s\u00e3o proibidos, conforme o 9 FAM 403.11-3(B), de revogar um visto quando o indiv\u00edduo est\u00e1 nos EUA, exceto em revoga\u00e7\u00f5es baseadas em dirigir sob influ\u00eancia (DUI). A autoridade para revogar um visto de n\u00e3o-imigrante de um indiv\u00edduo j\u00e1 presente nos EUA recai exclusivamente sobre o Escrit\u00f3rio de Vistos de Triagem, An\u00e1lise e Coordena\u00e7\u00e3o (CA\/VO\/SAC) na sede do DOS.<\/p>

Isso difere da \u201crevoga\u00e7\u00e3o prudencial,\u201d onde, conforme o 9 FAM 403.11-5(B), o Departamento pode \u201crevogar prudencialmente um visto se houver suspeita de inelegibilidade ou falta de direito, quando um indiv\u00edduo n\u00e3o atender aos requisitos para admiss\u00e3o, ou em outras situa\u00e7\u00f5es em que seja necess\u00e1rio, incluindo quando o Departamento receber informa\u00e7\u00f5es prejudiciais diretamente de outro \u00f3rg\u00e3o do Governo dos EUA, incluindo membros da comunidade de intelig\u00eancia ou de aplica\u00e7\u00e3o da lei.\u201d Esse escrit\u00f3rio instrui o consulado que emitiu o visto a notificar o n\u00e3o-imigrante sobre a revoga\u00e7\u00e3o. De acordo com o 9 FAM 403.11-5, os oficiais consulares devem seguir as instru\u00e7\u00f5es nas notifica\u00e7\u00f5es de revoga\u00e7\u00e3o enviadas pela sede do DOS e que \u201c[a]lthough the Department is not required to notify an individual of a revocation done pursuant to the Secretary’s discretionary authority, you should do so unless instructed otherwise, especially in cases where the revoked visa was issued to a government official.\u201d Assim, embora possa parecer que o posto consular revoga o visto de n\u00e3o-imigrante, na realidade \u00e9 a sede do DOS.<\/p>

Uma vez que o visto \u00e9 revogado, o ICE poder\u00e1 iniciar procedimentos de remo\u00e7\u00e3o com base no INA 237(a)(1)(B) (presen\u00e7a em viola\u00e7\u00e3o da lei) e tamb\u00e9m poder\u00e1 alegar, entre outras raz\u00f5es, que o indiv\u00edduo \u00e9 pass\u00edvel de deporta\u00e7\u00e3o sob o INA 237(a)(4)(C)(i), \u201cUm estrangeiro cuja presen\u00e7a ou atividades nos Estados Unidos o Secret\u00e1rio de Estado tem raz\u00e3o para acreditar que possam ter s\u00e9rias consequ\u00eancias adversas para a pol\u00edtica externa dos Estados Unidos \u00e9 pass\u00edvel de deporta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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