{"id":2109,"date":"2025-06-05T19:31:08","date_gmt":"2025-06-05T19:31:08","guid":{"rendered":"https:\/\/linhareslaw.com\/us\/?p=2109"},"modified":"2025-06-05T19:34:08","modified_gmt":"2025-06-05T19:34:08","slug":"ativistas-que-apoiam-os-direitos-dos-imigrantes-estao-comemorando-esse-ato-de-ron-desantis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/linhareslaw.com\/us\/2025\/06\/05\/ativistas-que-apoiam-os-direitos-dos-imigrantes-estao-comemorando-esse-ato-de-ron-desantis\/","title":{"rendered":"Ativistas que apoiam os direitos dos imigrantes est\u00e3o comemorando esse ato de Ron DeSantis."},"content":{"rendered":"\t\t
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Residentes da Fl\u00f3rida que buscam aconselhamento jur\u00eddico para seus casos de imigra\u00e7\u00e3o \u2014 incluindo imigrantes indocumentados que o governo federal deseja deportar \u2014 em breve ter\u00e3o mais prote\u00e7\u00f5es em n\u00edvel estadual contra golpes comuns que os atingem. E eles t\u00eam o governador Ron DeSantis para agradecer por isso.<\/p>

Na quinta-feira, DeSantis sancionou um projeto de lei com o objetivo de combater a chamada \u201cfraude de not\u00e1rio\u201d, um fen\u00f4meno comum no sul da Fl\u00f3rida, onde not\u00e1rios p\u00fablicos cobram taxas elevadas para oferecer aconselhamento jur\u00eddico a imigrantes, algo para o qual n\u00e3o est\u00e3o autorizados. Imigrantes frequentemente procuram not\u00e1rios p\u00fablicos porque, na Am\u00e9rica Latina, \u201cnotarios\u201d costumam ser advogados atuantes. Alguns imigrantes que recorrem a esses profissionais perdem muito dinheiro ou acabam com erros em sua documenta\u00e7\u00e3o que s\u00e3o dif\u00edceis de corrigir. Nos piores casos, um processo mal conduzido pode levar \u00e0 deten\u00e7\u00e3o e deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>

Agora, not\u00e1rios p\u00fablicos sem licen\u00e7a para exercer a advocacia que oferecem servi\u00e7os a imigrantes dever\u00e3o exibir claramente em seus estabelecimentos e em seus sites a seguinte declara\u00e7\u00e3o:
\u201cN\u00c3O SOU UM ADVOGADO LICENCIADO PARA EXERCER A ADVOCACIA E N\u00c3O POSSO DAR CONSELHO JUR\u00cdDICO OU COBRAR HONOR\u00c1RIOS POR CONSELHO JUR\u00cdDICO. N\u00c3O ESTOU CREDENCIADO PARA REPRESENT\u00c1-LO EM QUEST\u00d5ES DE IMIGRA\u00c7\u00c3O.\u201d<\/p>

A nova lei tamb\u00e9m determina que not\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o usar termos como \u201cassistente de imigra\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cespecialista em imigra\u00e7\u00e3o\u201d em propagandas de seus servi\u00e7os, j\u00e1 que essas express\u00f5es transmitem a ideia de que possuem habilidades jur\u00eddicas profissionais em direito de imigra\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cria um instrumento jur\u00eddico civil que permite que imigrantes enganados por not\u00e1rios entrem com a\u00e7\u00f5es judiciais para exigir indeniza\u00e7\u00f5es e o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>

Um plano recentemente divulgado mostra como a Fl\u00f3rida pretende mobilizar dezenas de milhares de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica para apoiar os planos de deporta\u00e7\u00e3o em massa do governo Trump. Muitas das pessoas que o estado pretende atingir s\u00e3o os mesmos imigrantes indocumentados que ser\u00e3o beneficiados pela nova legisla\u00e7\u00e3o contra a fraude de not\u00e1rio.<\/p>

\u201cN\u00e3o estamos fingindo que isso \u00e9 uma virada de jogo para os imigrantes na Fl\u00f3rida. Mas \u00e9 um passo na dire\u00e7\u00e3o certa\u201d, disse Thomas Kennedy, consultor de pol\u00edticas da Coaliz\u00e3o de Imigrantes da Fl\u00f3rida (Florida Immigrant Coalition). Uma alian\u00e7a de grupos de defesa dos direitos dos imigrantes, liderada pela Coaliz\u00e3o de Imigrantes da Fl\u00f3rida, trabalhou com legisladores em Tallahassee para garantir essas prote\u00e7\u00f5es contra fraudes.<\/p>

Kennedy disse ao jornal Herald que as pessoas est\u00e3o mais desesperadas do que nunca para regularizar sua documenta\u00e7\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o, dado o clima de deporta\u00e7\u00f5es em massa nos n\u00edveis estadual e federal. \u201cObviamente o problema est\u00e1 piorando porque pessoas est\u00e3o perdendo o status de TPS, est\u00e3o perdendo o direito de perman\u00eancia tempor\u00e1ria, est\u00e3o tendo seus pedidos de asilo negados\u201d, afirmou. \u201cElas est\u00e3o mais desesperadas para ajustar seu status e mais vulner\u00e1veis do que nunca a serem enganadas.\u201d<\/p>

As deputadas democratas Johanna Lopez e Marie Paul Woodson patrocinaram o projeto de lei na C\u00e2mara, enquanto a senadora Tina Polsky o levou ao Senado. A lei foi apresentada como uma legisla\u00e7\u00e3o antifraude e de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. O Senado aprovou o projeto por unanimidade. Ele passou na C\u00e2mara com apenas um voto contra \u2014 o da deputada Kiyan Michael. A republicana de Jacksonville se posiciona como uma forte opositora da imigra\u00e7\u00e3o ilegal. Ela contou publicamente a hist\u00f3ria de como seu filho morreu em um acidente causado por um homem deportado duas vezes que bateu no carro dele.<\/p>

Durante anos, grupos religiosos e de direitos civis na Fl\u00f3rida t\u00eam pressionado por leis em Tallahassee que protejam imigrantes indocumentados e vulner\u00e1veis. Entre esses grupos est\u00e1 a Confer\u00eancia dos Bispos Cat\u00f3licos da Fl\u00f3rida (Florida Conference of Catholic Bishops), que tem apoiado de forma consistente os esfor\u00e7os para criar prote\u00e7\u00f5es contra a fraude de not\u00e1rio. Michael Sheedy, diretor executivo da entidade, afirmou que a Assembleia Legislativa e DeSantis merecem \u201cmuito cr\u00e9dito\u201d por colocar as salvaguardas contra os golpes de not\u00e1rios p\u00fablicos na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cImigrantes, pessoas tentando agir dentro do sistema, estar\u00e3o mais protegidas contra fraudes. Isso \u00e9 algo bom para todos\u201d, disse Sheedy.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Fonte : Miami Herald<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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