Green Card para investidores tem valor reduzido e está a prova de fraudes

Advogado Especializado em Imigração

O EB-5, programa dos Estados Unidos que dá direito a um “green card” em troca de investimentos no país foi retomado em março deste ano, após uma reforma. Entre as mudanças, o valor mínimo de investimento foi reduzido para US$ 800 mil e há a expectativa de maior controle de fraudes.

O programa que permite que o investidor more nos Estados Unidos por tempo indeterminado, em troca de uma aplicação de recursos que gere ao menos dez empregos diretos no país foi estendido até 2027, com modificações. Agora vai existir um controle federal sobre a definição das áreas de alto desemprego, antes a cargo dos estados e cidades.

O caso mais curioso envolvendo os investimentos EB-5 foi o do complexo Hudson Yards, em Manhattan. O projeto imobiliário mais caro já feito nos EUA –US$ 25 bilhões–, recebeu US$ 1,2 bilhão de investimentos de estrangeiros em busca de visto.

A questão é que parte destes investimentos foram feitos na categoria mais baixa, US$ 500 mil na época, cuja intenção era desenvolver áreas pobres dos EUA. Apostando na criatividade cartográfica, os incorporadores defenderam que o projeto voltado ao mercado de luxo, em uma área nobre, ajudaria a desenvolver bairros mais pobres de Nova York, como Bronx e Harlem, a vários quilômetros dali.

Os primeiros prédios de Hudson Yards ficaram prontos em 2019, mas a pandemia deixou os escritórios vazios. Outros projetos financiados via EB-5 também deram prejuízo. Com isso, alguns investidores estrangeiros foram à Justiça processar os administradores. Para evitar situações assim, o governo federal promete avaliar de forma mais firme a viabilidade dos projetos a serem financiados via EB-5.

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