Suprema Corte Confirma Não Revisibilidade Consular

Advogado Especializado em Imigração
As comissões de Ligação com o DOS e de Litígios de Benefícios da AILA publicaram um alerta de prática discutindo a decisão de hoje da Suprema Corte no caso DOS et al., v. Munoz et al.. A Suprema Corte identificou que a decisão anterior do Nono Circuito estava em desacordo com outros circuitos—determinando que a doutrina da não revisibilidade consular permanece irrestrita—e o status quo continua. O resultado em Muñoz sugere que todas as vias anteriores para buscar revisão no tribunal federal de recusas consulares podem estar fechadas. A presidente da AILA, Kelli Stump, afirmou: “Esta é uma decisão desalentadora que tira dos cidadãos dos EUA a capacidade de contestar uma negação errônea por parte de um oficial consular em um tribunal de justiça.”
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