Mudanças no programa EB-5 na Lei de Imigração e Nacionalidade

Advogado Especializado em Imigração
A USCIS está fornecendo orientações adicionais sobre a interpretação das mudanças no programa EB-5 na Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) feitas pelo EB-5 Reform and Integrity Act de 2022 (RIA), especificamente em relação ao prazo de investimento exigido e como os investidores associados a um centro regional encerrado são tratados. Esta orientação explica as principais alterações no programa EB-5 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) introduzidas pelo EB-5 Reform and Integrity Act de 2022 (RIA). Ela aborda o prazo de investimento exigido para os investidores do EB-5 que apresentam petições após 15 de março de 2022, que não requer mais a manutenção do investimento durante a residência condicional, mas espera que permaneça investido por pelo menos dois anos. O período de dois anos começa quando o investimento qualificado é feito. Além disso, a orientação aborda o tratamento dos investidores associados a centros regionais encerrados. Investidores ligados a centros regionais encerrados podem manter a elegibilidade sob certas circunstâncias, com o prazo de resposta prorrogado até que sua petição Form I-526 seja julgada. Os prazos de resposta podem ser estendidos ainda mais, e o impacto do encerramento depende se é devido a não conformidade administrativa ou a razões substantivas que afetam a elegibilidade do investidor.
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