A decisão da Suprema Corte de reverter a doutrina Chevron, uma doutrina em vigor há quase quatro décadas, terá um impacto significativo na lei e na política de imigração dos EUA. Anteriormente, a deferência Chevron permitia que agências federais, como o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), tivessem considerável liberdade para interpretar estatutos ambíguos. Com a doutrina revertida, os tribunais federais não mais deferirão automaticamente às interpretações dessas agências, concedendo aos juízes mais autoridade para examinar e potencialmente anular essas decisões.
Principais implicações dessa mudança incluem:
Aumento da Revisão Judicial: Indivíduos e empregadores terão mais oportunidades para contestar interpretações desfavoráveis das leis de imigração feitas por agências. Isso pode equilibrar o campo de jogo para imigrantes e seus advogados.
Ameaça aos Benefícios de Imigração Existentes: Benefícios que foram estabelecidos por meio de interpretações regulatórias, em vez de uma linguagem estatutária clara, podem estar em risco. As agências agora precisarão de autoridade estatutária explícita para criar ou manter esses benefícios.
Restrição ao Poder Executivo: A capacidade do poder executivo de atualizar políticas de imigração por meio de regulamentos de agências sem um respaldo estatutário explícito será limitada. Essa mudança pode desacelerar a modernização das políticas de imigração.
Impacto nos Solicitantes de Visto: Empregadores e solicitantes de visto podem encontrar novas formas de argumentar a favor de interpretações favoráveis das classificações de vistos, como H-1B ou L, potencialmente se beneficiando de um judiciário mais disposto a questionar decisões das agências.