Advogado Especializado em Imigração

Ordem Executiva sobre o Fim do Financiamento Federal para Imigrantes Indocumentados.

Em 19/02/25, o presidente Trump assinou uma Ordem Executiva (EO) direcionando o chefe de cada departamento ou agência executiva a identificar todos os programas financiados federalmente administrados pela agência que atualmente permitem que imigrantes indocumentados obtenham qualquer benefício público, seja em dinheiro ou não, e, em conformidade com a legislação aplicável, tomar todas as ações apropriadas para alinhar tais programas com os objetivos desta Ordem Executiva e os requisitos da legislação federal aplicável. A ordem ainda orienta os chefes de departamentos ou agências executivas a garantir, de acordo com a legislação aplicável, que os pagamentos federais para estados e localidades não facilitem a subsidiação ou promoção da migração indocumentada ou ajudem políticas de “cidades santuário”, além de aprimorar os sistemas de verificação de elegibilidade ao máximo possível, entre outras ações.

Fonte : AILA

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