O processo em andamento IIUSA v. DHS pode redefinir o panorama do investimento EB-5 ao contestar a política do USCIS sobre o tempo que investidores imigrantes devem manter seus investimentos. Em outubro de 2023, o USCIS publicou sua interpretação sobre a duração do período de sustentação no programa EB-5, conforme estabelecido pelo EB-5 Reform and Integrity Act of 2022 (RIA), em uma página de “Perguntas e Respostas” em seu site.
A IIUSA argumenta que a política do USCIS foi implementada indevidamente sem o devido processo regulatório formal e busca obrigar o órgão a adotar novas regras por meio de um processo de notificação e comentários, conforme exigido pelo Administrative Procedure Act (APA).
Atualmente, as regulamentações do programa EB-5, conforme estabelecido no 8 C.F.R. 216.6, determinam que um investidor deve “manter continuamente seu investimento de capital ao longo dos dois anos de residência condicional”. Além disso, vale destacar que o USCIS ainda não atualizou seu Manual de Política do EB-5 para refletir sua interpretação sobre o período de sustentação, gerando incertezas entre investidores e profissionais da área.
