Um beneficiário do DACA de 39 anos e pai de três filhos, casado e residente em Kansas City, Kansas, foi deportado no mês passado após deixar os EUA e viajar ao México para visitar o túmulo de seu avô, segundo uma ação federal movida na quarta-feira.

Evenezer Cortez-Martinez foi detido em 23 de março no Aeroporto Internacional de Dallas Fort Worth enquanto tentava retornar aos EUA, conforme relata o processo.

Martinez viajou ao México em 20 de março. No retorno, ao chegar ao aeroporto DFW, agentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) impediram que ele embarcasse em seu voo de conexão para Kansas City, alegando que havia uma ordem de remoção emitida em junho de 2024, segundo o processo.

Cortez-Martinez foi imediatamente deportado para a Cidade do México.

De acordo com sua advogada, Rekha Sharma-Crawford, Cortez-Martinez desconhecia essa ordem de remoção emitida em 2024, pois é beneficiário do DACA desde 2014 e renovou regularmente seu status a cada dois anos. Ele foi trazido para os EUA quando tinha apenas 4 anos de idade.

Sharma-Crawford disse à CBS News que seu cliente solicitou e obteve autorização para viajar para fora dos EUA por meio do processo conhecido como “Advance Parole”. Esse processo permite que beneficiários do DACA viajem temporariamente ao exterior e retornem legalmente, sem necessidade de visto.

A CBS News entrou em contato com o Departamento de Segurança Interna (DHS) e com o CBP para obter comentários sobre o caso.

Sharma-Crawford faz parte da equipe jurídica que entrou com uma ação na Corte Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Texas, em nome de Cortez-Martinez, contra o DHS e o CBP.

A ação argumenta que Cortez-Martinez não poderia ter sido impedido de retornar sem uma audiência formal diante de um juiz de imigração, considerando seu status DACA e documentos válidos de Advance Parole.

Segundo os documentos judiciais, o agente do CBP negou a entrada de Cortez-Martinez afirmando que ele havia sido “removido à revelia” em 11 de junho de 2024 e que o documento de Advance Parole havia sido “emitido por engano”.

Em uma declaração à CBS News na sexta-feira, Sharma-Crawford disse que a deportação foi “extremamente fora do comum”.

“As regras não permitem que alguém com Advance Parole seja submetido a um processo de deportação acelerado. E, mesmo que alguém tenha uma ordem de remoção, isso não o impede de sair do país e retornar com Advance Parole”, afirmou Sharma-Crawford. “Esse é o ponto que mais choca.”

Ela alertou outros “dreamers” a evitarem viagens internacionais durante o governo Trump: “Se você não precisa viajar agora, é melhor não viajar. Está tudo muito incerto, muito desconhecido.”

Cortez-Martinez está atualmente hospedado com um tio na Cidade do México, enquanto sua esposa e três filhos permanecem em Kansas City.

A política de imigração conhecida como Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) foi criada em 2012 pelo governo Obama para proteger imigrantes não autorizados trazidos para os EUA ainda crianças. Em setembro de 2024, cerca de 538 mil imigrantes — conhecidos como “dreamers” — estavam inscritos no programa.

Em janeiro, um tribunal federal de apelações declarou o DACA ilegal, mas manteve a política em vigor.