Um tribunal federal de apelações negou, nesta segunda-feira, um pedido do governo do presidente Donald Trump para prosseguir com a revogação do status legal temporário de centenas de milhares de migrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela que vivem nos Estados Unidos.
A 1ª Corte de Apelações dos EUA, sediada em Boston, recusou-se a suspender a decisão de um tribunal inferior que impedia o Departamento de Segurança Interna (DHS) de encerrar um programa de liberdade condicional humanitária com duração de dois anos. O programa foi originalmente implementado pelo sucessor democrata de Trump, o presidente Joe Biden.
Por que isso é importante
A iniciativa do governo sinalizou uma escalada significativa na agenda de imigração rigorosa do presidente republicano, ampliando os esforços para aumentar as deportações — inclusive de não cidadãos que anteriormente haviam recebido permissão legal para viver e trabalhar nos Estados Unidos.
O que saber
A decisão judicial foi uma resposta a um processo movido por defensores dos direitos dos imigrantes, que contestaram a decisão do Departamento de Segurança Interna (DHS) de suspender vários programas de liberdade condicional criados durante o governo Biden. Esses programas permitiam que migrantes de países como Ucrânia, Afeganistão, Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela entrassem legalmente nos EUA de forma temporária.
Enquanto o caso ainda estava em andamento, o DHS anunciou, em um aviso publicado no Federal Register em 25 de março, que planejava encerrar a liberdade condicional de dois anos concedida anteriormente a aproximadamente 400.000 migrantes cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos (CHNV).
Em 25 de abril, a juíza distrital dos EUA Indira Talwani — nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama — bloqueou a ação da agência. Ela decidiu que o DHS revogou indevidamente a liberdade condicional e a autorização de trabalho de forma ampla e categórica, sem realizar a análise individualizada exigida caso a caso.
Ela afirmou que a única justificativa do departamento para não permitir que o status de liberdade condicional desses migrantes expirasse naturalmente estava enraizada em uma interpretação jurídica equivocada — mais especificamente, na crença incorreta de que isso impediria a agência de acelerar legalmente suas deportações.
O que estão dizendo
Karen Tumlin, advogada e fundadora do grupo de direitos dos imigrantes Justice Action Center, que liderou o processo, declarou à Newsweek:
“Estamos aliviados que o painel da Primeira Corte de Apelações tenha negado o pedido da administração Trump para bloquear a ordem do tribunal distrital, que impediu a tentativa imprudente e ilegal do governo de retirar o status migratório legal de quase meio milhão de pessoas”, disse Karen Tumlin. “Nossos clientes e membros da classe são colegas de trabalho essenciais, companheiros de vida e membros da família de outras pessoas nos Estados Unidos, e fizeram tudo o que o governo dos EUA lhes pediu. Agora, a administração Trump precisa cumprir sua parte do acordo.”
Tricia McLaughlin, secretária-assistente do Departamento de Segurança Interna (DHS), afirmou por e-mail à Newsweek:
“O programa CHNV foi um esquema ilegal que liberou mais de 530.000 estrangeiros mal avaliados nos Estados Unidos, alimentando o crime e roubando empregos — forçando nossos agentes de campo a ignorar fraudes generalizadas. A administração Trump está comprometida em restaurar o Estado de Direito ao nosso sistema de imigração. Nenhum processo judicial, seja este ou qualquer outro, vai nos impedir de fazer isso.”
Próximos passos
A administração Trump agora pode recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos para tentar reverter a decisão.
Fonte : Newsweek
