A administração Trump está considerando uma regulamentação que impediria a maioria dos solicitantes de asilo de obter permissões de trabalho, potencialmente rompendo com uma política de imigração de longa data nos Estados Unidos, disseram dois funcionários do Departamento de Segurança Interna (DHS) à CBS News.

Uma proposta de autoridades do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) resultaria em uma suspensão indefinida da política vigente há décadas que permite que migrantes com pedidos de asilo pendentes trabalhem legalmente no país enquanto seus casos são analisados, disseram os funcionários do DHS, sob anonimato para discutir deliberações internas.

As mudanças propostas — que ainda não haviam sido divulgadas anteriormente — adicionariam mais uma camada à repressão migratória promovida pelo governo Trump, mirando no sistema de asilo extremamente sobrecarregado, que seus principais assessores alegam estar sendo sistematicamente explorado por migrantes com motivações econômicas.

No entanto, a suspensão das permissões de trabalho para solicitantes de asilo também gera preocupações entre defensores de direitos, que temem que isso impeça os migrantes de se sustentarem e sustentarem suas famílias, forçando-os a trabalhar ilegalmente na economia informal.

Desde a década de 1990, a legislação americana permite que autoridades de imigração concedam autorizações de trabalho a solicitantes de asilo cujos casos estejam pendentes há pelo menos 180 dias. Em termos gerais, isso permite que os solicitantes façam o pedido da autorização 150 dias após entrarem com o processo. Aqueles elegíveis podem obter o documento 30 dias depois.

Mas uma regulamentação em análise interna pelo governo Trump suspenderia a emissão de novas permissões até que o USCIS consiga decidir todos os pedidos de asilo dentro de uma média de 180 dias, disseram os funcionários do DHS.

Esse prazo, no entanto, seria extremamente difícil de cumprir no futuro próximo, devido ao grande volume de casos acumulados e limitações operacionais. No ano passado, por exemplo, um órgão de controle do governo federal constatou que mais de 77% dos pedidos de asilo no USCIS estavam pendentes há mais de 180 dias. Quase 40% dos casos permaneciam sem resolução após dois anos.

Mesmo que a média de 180 dias fosse atingida, a proposta exigiria que os solicitantes de asilo esperassem um ano após entrarem com o pedido — em vez de seis meses — para serem elegíveis à permissão de trabalho, segundo os funcionários.

Ainda não está claro quando a regulamentação será anunciada publicamente ou se será modificada antes de ser finalizada.

Em nota à CBS News, o Departamento de Segurança Interna, que supervisiona o USCIS, disse que não comenta “processos deliberativos ou possíveis decisões em andamento.”

Imediatamente após retornar à Casa Branca em janeiro, o presidente Trump praticamente fechou o sistema de asilo dos EUA, concedendo aos agentes de fronteira o poder de deportar sumariamente a maioria dos migrantes, com o argumento de que o país enfrenta uma “invasão”. Essa ordem emergencial está sendo contestada por defensores dos imigrantes, que afirmam que ela ignora as leis americanas de asilo.

Conchita Cruz, codiretora executiva do Projeto de Defesa dos Solicitantes de Asilo, grupo que apoia pessoas com pedidos de asilo, disse que os esforços para restringir permissões de trabalho prejudicariam comunidades e empregadores nos EUA.

“Solicitantes de asilo estão exercendo funções essenciais em diversas áreas — são os médicos e também as pessoas que limpam os hospitais”, afirmou Cruz.

“O governo Biden destruiu a integridade do sistema de asilo americano nos últimos quatro anos. O Departamento está explorando todas as opções possíveis para proteger nossa segurança nacional e reforçar a integridade do programa,” disse o DHS em sua declaração. “O DHS está trabalhando para mitigar todas as formas de fraude e abuso.”

As mudanças em consideração pelo governo Trump se aplicariam tanto a solicitantes com pedidos pendentes no USCIS quanto àqueles em processos de deportação perante os tribunais de imigração, que são supervisionados pelo Departamento de Justiça.

O asilo pode ser concedido a estrangeiros em solo americano que comprovem estar fugindo de perseguição por motivos de nacionalidade, raça, religião, opiniões políticas ou pertencimento a determinado grupo social. Embora fatores como nacionalidade e representação legal sejam determinantes, muitos solicitantes acabam não atendendo ao alto padrão jurídico necessário para obter o asilo, segundo dados do governo.

Ainda assim, na última década, com o aumento recorde de chegadas na fronteira entre os EUA e o México, o número de pedidos de asilo disparou. O USCIS está supervisionando cerca de 1,5 milhão de pedidos de asilo, enquanto os tribunais de imigração analisam outros 2 milhões, de acordo com dados oficiais.

O plano em consideração visa eliminar o que as autoridades do governo Trump descreveram como um “ímã” para migrantes que usam o sistema de asilo apenas para conseguir trabalhar nos EUA. Ele ecoa uma regra de 2020, adotada durante o primeiro mandato de Trump, que tentou aumentar o tempo de espera para autorizações de trabalho de seis meses para um ano e impôs outras restrições à elegibilidade.

A nova regra proposta seria mais um passo do segundo governo Trump para tornar os Estados Unidos um país hostil aos solicitantes de asilo.