O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) está emitindo orientações políticas no Manual de Políticas do USCIS que irão aprimorar nossa capacidade de examinar e verificar petições de visto de imigração baseadas em laços familiares. Esta atualização explica os requisitos e o processo de adjudicação dessas petições, incluindo critérios de elegibilidade, apresentação, entrevistas e decisões.

Petições fraudulentas, frívolas ou de outra forma sem mérito para vistos de imigração baseados em família minam a confiança nas vias familiares para obtenção do status de residente permanente legal (LPR) e prejudicam a unidade familiar nos Estados Unidos. Esta diretriz melhorará a capacidade do USCIS de verificar casamentos e relações familiares qualificadas para garantir que sejam genuínos, verificáveis e estejam em conformidade com todas as leis aplicáveis. O USCIS está priorizando um processo robusto de triagem e verificação de estrangeiros para proteger os americanos de possíveis ameaças à segurança nacional. Estamos comprometidos em manter os americanos seguros, detectando estrangeiros com possíveis intenções prejudiciais para que possam ser processados para remoção dos Estados Unidos.

Esta atualização esclarece certos requisitos para imigrantes baseados em laços familiares, incluindo:

Incorporação de orientações existentes sobre critérios gerais de elegibilidade e requisitos de apresentação e documentação para petições de imigração baseadas em família;

Explicação de como avaliamos petições de imigração baseadas em família apresentadas junto com petições relacionadas ou múltiplas petições;

Explicação das circunstâncias em que autorizamos o Departamento de Estado dos EUA (DOS) a aceitar o Formulário I-130, Petição para Parente Estrangeiro, apresentado diretamente no exterior por um cidadão americano para um parente imediato — incluindo petições apresentadas por militares dos EUA e certos funcionários do governo dos EUA destacados ou designados fora dos Estados Unidos, bem como autorizações temporárias devido a eventos disruptivos em grande escala;

Incorporação de orientações existentes que explicam quando encaminharemos uma petição aprovada ao Centro Nacional de Vistos do DOS, incluindo casos em que o beneficiário apresentou uma solicitação para ajustar o status, mas o USCIS toma conhecimento de sua inelegibilidade para ajustar;

Esclarecimento de quando exigimos entrevistas para petições de visto de imigração baseadas em família;

Esclarecimento de que podemos emitir um Aviso de Comparecimento (Notice to Appear) se o beneficiário estrangeiro for de outra forma passível de remoção, visto que uma petição de visto de imigração baseada em família não concede status migratório nem proteção contra remoção.

Essa diretriz entrará em vigor a partir da publicação e se aplicará tanto aos pedidos pendentes quanto aos que forem apresentados a partir da data de publicação.